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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 16:22
Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial fundados em idêntica questão de direito, em tramitação tanto na segunda instância como no STJ.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 09:22
Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal”
STF suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações fiscais referentes ao ICMS
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:42
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:01
Mandado de Segurança. Arrolamento de Bens. Posterior adesão a programa de parcelamento fiscal
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:52
Prescrição intercorrente garante extinção de execução fiscal contra empresa
Execução fiscal contra empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:27
Execução fiscal.
Extinção pronunciada em primeiro grau, com apoio no art. 269, IV, do CPC, que merece subsistir.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 16:04
Nota Fiscal Paulista
Nota Fiscal Paulista
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): Fundamento legal, panorama atual e perspectivas.
Claudia Roveri é Auditora Fiscal Tributário do Município de Blumenau, Bacharel em Direito e Pós
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
Demanda contratada de potência elétrica
César Augusto da Silva Fonseca, Auditor Fiscal do Estado da Bahia, Graduado em Administração e em
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:04
Processo extinto em face do reconhecimento da prescrição do crédito tributário antes da distribuição
Tributário. Execução Fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.
Processual civil. Execução fiscal.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 09:49
Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:05
Redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.
Tributário. Embargos á execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:09
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Conflito de Competência
Execução Fiscal e Recuperação Judicial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 15:13
Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Execução fiscal. Ausência de citação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Decurso de prazo superior a cinco anos entre a constituição do crédito e a citação.
Ajuizamento da execução fiscal. Prescrição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Penal. Processual penal. Recurso criminal. Uso de documento falso.
Sonegação fiscal. Recebimento da denúncia.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Tributário. Embargos de terceiro.
Execução fiscal. Fraude à execução.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 12:09
Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato
No caso dos autos, uma construtora ajuizou ação contra a União e a Caixa Econômica Federal para manter seu recolhimento de tributos dentro do RET. Ela foi contratada pelo governo federal em setembro de 2018 para a construção, integral e por preço certo, de centenas de unidades do MCMV.